De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”), estamos cientificando o(a) prezado(a) acerca da política de privacidade e tratamento, coleta e armazenamento de dados, e que após exarado sua concordância, configura o seu consentimento expresso de acordo com o art. 7, incisos I e V da Lei 13.709/2018. Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de contestar e restringir o tratamento de seus dados pessoais ou de revogar o seu consentimento.

1 SERVIÇOS

1.1 Esta Política de Privacidade, aplica-se ao uso dos serviços do GRUPO ESPECIALISTAS e suas afiliadas.

1.2 Esta Política de Privacidade se aplica ao GRUPO ESPECIALISTAS, aos serviços prestados por esta, plataformas, e outros sites, comunicações e serviços relacionados ou outro comercializado pelo GRUPO ESPECIALISTAS.

2 CONTROLADORES DE DADOS E PARTES CONTRATANTES

2.1 A coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais e sensíveis em detrimentos da relação contratual havida entre as partes, ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e outros documentos mencionado nesta Política de Privacidade, bem como suas eventuais atualizações.

3 ALTERAÇÕES

3.1 As alterações na Política de Privacidade se aplicam ao uso dos nosso Serviços, do qual poderão ser modificados, a qualquer tempo e hora.

3.2 Ao aceitar o termo o contrato de prestação de serviços, do qual esta Política de Privacidade constitui anexo inseparável, você estará concordando integralmente com os termos, constantes na presente, dos quais, a coleta, o uso e o compartilhamento dos seus dados pessoais estarão sujeitos, bem como de seus clientes no caso de pessoa jurídica junto aos órgãos governamentais competentes para solução do serviço contratado bem como para banco de dados de clientes.

4 DOS DADOS COLETADOS

4.1 Você fornece seus dados ao contratar nossos serviços e ao utilizar qualquer uma das nossas plataformas digitais, como nosso site.

4.2 É opção do usuário, fornecer informações e documetos confidenciais, porém sem tais informações não podemos seguir com nossos serviços junto aos órgãos competentes.

4.3 Registramos os dados de utilização quando você os envia ou acessa, inclusive de outro modo, a tecnologia de sites, aplicativos e plataformas.

4.4 Coletamos seus dados pessoais quando você os fornece, publica ou carrega dados em nossa plataforma, ou utilizada em um dos nossos aplicativos, como quando preenche dados da plataforma.

4.5 Todas as mensagens, são armazenadas em nosso sistema, de acordo com o prazo contido no contrato de prestação de serviços e política dos aplicativos e plataformas de mensagens, eventualmente utilizados, durante a execução do nosso contrato.

5 DA AUTORIZAÇÃO PARA COLETA DE OUTROS DADOS

5.1 Os nossos serviços, são dinâmicos e, normalmente apresentam novos recursos que, talvez, exijam a coleta de novas informações, o que poderá acarretar a alteração substancial da forma de coletar esses dados pessoais.

6 COMO USAMOS SEUS DADOS

6.1 Usamos seus dados para fornecer, suportar, personalizar e desenvolver todos os nossos serviços, o que poderá incluir, ainda, o auxílio de sistemas automatizados, com objeto de tornar os nossos serviços mais relevantes e úteis.

6.2 Além disso esses dados serão utilizados para relatar eventuais vícios ou correções do sistema.

7 MARKETING

7.1 Os dados que coletamos poderão ser utilizados para o desenvolvimento de novas campanhas e engajamento dos nosso serviços.

8 COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, GOVERNANÇA DE DADOS E POLÍTICA DE COMPLIANCE

8.1 Fornecemos informações pessoais às outras empresas ou pessoas confiáveis para processar tais informações de acordo com nossas instruções e em conformidade com nossa Política de Privacidade, pois atuamos em órgãos governamentais como DETRAN, SECRETARIA DA FAZENDA, CET dentre outros.

8.2 Compartilharemos informações pessoais fora da plataforma utilizadas pelo GRUPO ESPECIALISTAS se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, ou uso, a conservação ou divulgação das informações sejam razoavelmente necessárias para, cumprir qualquer legislação e regulação para efetivação dos nossos serviços.

9 SEGURANÇA E ISENÇÃO DE GARANTIA

9.1 Implementamos medidas de segurança desenvolvidas para proteger seus dados, contudo, não podemos garantir a segurança das informações que você envia, cadastra ou compartilha na plataformas administrada por nossa empresa na totalidade.

9.2 Não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

9.3 O GRUPO ESPECIALISTAS não se responsabiliza pelos resultados produzidos, caso a plataforma seja afetada por algum tipo de programa externo malicioso, como vírus, worms e/ou outros.

10 DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1 O GRUPO ESPECIALISTAS se reserva ao direito de nomeação do seu encarregado, de acordo com os requisitos previstos no art. 41 da Lei 13.709/2018, a qualquer hora e tempo, ou quando da entrada em vigor do referido regulamento, sendo que tal informação será divulgada previamente através dos seus sites, aplicativos e plataformas ou mediante solicitação do cliente.

11 REQUERIMENTOS

11.1 Eventuais reclamações sobre esta Política de Privacidade poderão ser formalizadas por escrito, e direcionadas ao GRUPO ESPECIALISTAS, de acordo com o que dispõe o art. 18 da Lei 13.709/2018.

12 VIGÊNCIA

12.1 O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, na hipótese de verificação de que a finalidade foi alcançada, ou, de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, no caso a execução do contrato principal, de acordo com o que dispõe o art. 15 da Lei 13.709/2018.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Aplica-se a presente Política de Privacidade, em caso de omissão ou complementação, as disposições vigentes dispostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (“LGPD”), e as normas regente oriundas do Código Civil de 2002, especificamente, aquelas atinentes à relação contratual e negocial havidas entre as partes.

13.2 Esta Política de Privacidade constitui anexo inseparável ao Contrato de Prestação de Serviços, do qual possui eficácia imediata após assinatura.

São Paulo, 01 de outubro de 2020.